Termos de uso

1. Apresentação

Estes termos regulam o uso do site natalseguros.com.br, dos formulários e dos canais digitais da NATALICIO ADM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Natal Seguros), CNPJ 07.700.314/0001-46, corretora de seguros, com sede na Rua Efigênio Cândido da Rocha, 140 - Inconfidência, Belo Horizonte - MG.

Junto com a nossa política de privacidade, eles explicam como você pode usar o site e o que esperar da Natal.

2. Aceite e quem pode usar

Ao navegar no site ou enviar um formulário, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site.

Para pedir cotações, contratar seguros ou registrar atendimentos, você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil, ou estar representado ou assistido por quem tenha. Empresas são representadas por quem tem poderes para isso.

3. Como a Natal atua

• A Natal Seguros é uma corretora de seguros, e não uma seguradora. Intermediamos a contratação entre você e as seguradoras parceiras, orientamos sobre coberturas e acompanhamos renovações e sinistros.
• O seguro é garantido pela seguradora escolhida, responsável pelas coberturas, pela análise dos sinistros e pelo pagamento das indenizações, conforme a apólice e as condições gerais do produto.
• A Natal é remunerada por comissão paga pela seguradora, já incluída no preço do seguro. Você pode pedir informações sobre essa remuneração quando quiser.

4. Uso do site e dos formulários

• O site pode ser usado sem cadastro. Os formulários montam uma mensagem que você envia para a Natal pelo WhatsApp, e nada é enviado sem a sua confirmação no aplicativo.
• Informe dados verdadeiros, completos e atualizados. Pela lei, informações falsas ou omitidas que influenciem a avaliação do risco podem levar à perda do direito à indenização.
• Envie dados de outra pessoa apenas se tiver autorização dela, como no caso de condutores, beneficiários e dependentes.
• O registro de sinistro, vidros ou pequenos reparos pelo site não substitui o aviso à seguradora em emergências. A Natal faz esse aviso por você em horário comercial (segunda a sexta, das 8h30 às 18h). Fora desse horário, ligue para a central 24h da sua seguradora.

5. Proteção de dados pessoais

Os dados enviados pelo site e pelos nossos canais são tratados conforme a política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. Lá você encontra quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos e como exercer os seus direitos.

Cuide também da sua segurança: a Natal nunca pede senhas de banco, de aplicativos ou de outros serviços. Desconfie de mensagens em nome da Natal que façam esse tipo de pedido e fale com a gente pelos canais oficiais desta página.

6. Cotações e condições comerciais

• As cotações são estimativas, calculadas com as informações que você fornece e com as regras de cada seguradora no momento da consulta.
• Preços, coberturas, franquias e condições podem mudar até a contratação, e cada seguradora tem os seus critérios de aceitação.
• O seguro só passa a valer depois de aceito pela seguradora, conforme a proposta e as condições gerais do produto.
• Os textos do site explicam os seguros de forma geral e não substituem a apólice nem as condições gerais, que são os documentos que valem.

7. Disponibilidade do site

Fazemos o possível para manter o site no ar e as informações corretas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos fora do nosso controle. Podemos mudar, suspender ou encerrar funções do site, sempre preservando os atendimentos em andamento. Telefones e informações das seguradoras são conferidos periodicamente; se houver diferença, vale o que está na sua apólice.

8. Condutas proibidas e medidas

Não é permitido:

• informar dados falsos ou de terceiros sem autorização, ou tentar fraudar uma cotação, contratação ou sinistro;
• tentar acessar áreas restritas, copiar dados do site em massa ou prejudicar o seu funcionamento;
• usar o site ou o WhatsApp da Natal para enviar spam, vírus ou conteúdo ilegal ou ofensivo;
• usar a marca da Natal ou se passar pela Natal ou por um dos seus corretores.

Nesses casos, podemos recusar ou cancelar o atendimento, bloquear o acesso e comunicar as autoridades quando houver indício de crime.

9. Propriedade intelectual

A marca Natal Seguros, a logo, os textos, as imagens, o visual e o código do site pertencem à Natal Seguros ou são usados com autorização, e não podem ser copiados, modificados ou usados para fins comerciais sem permissão por escrito. As marcas e logotipos das seguradoras pertencem a elas e aparecem no site apenas para indicar as empresas com que trabalhamos.

10. Sites e serviços de terceiros

O site tem links e botões para serviços de outras empresas, como seguradoras, Google e WhatsApp. Esses serviços têm termos e políticas próprios e não são controlados pela Natal, que não responde pelo conteúdo nem pelo funcionamento deles.

11. Limites de responsabilidade

A Natal responde pela sua atuação como corretora, nos termos da lei. Não responde:

• por coberturas, recusas e indenizações, que são decisão e obrigação da seguradora, conforme a apólice;
• por prejuízos causados por informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
• por falhas de internet, do aparelho do usuário ou de serviços de terceiros fora do nosso controle.

Nada nestes termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no site, nos serviços ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças importantes serão avisadas com destaque. As alterações valem a partir da publicação e não mudam atendimentos ou contratos já em andamento.

13. Disposições gerais

• Se a Natal deixar de exigir alguma regra destes termos, isso não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Estes termos não criam sociedade, representação ou vínculo de trabalho entre a Natal e o usuário.

14. Lei aplicável, foro e atendimento

Estes termos seguem as leis brasileiras. Nas relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte (MG).

Dúvidas, sugestões ou reclamações:

• WhatsApp: (31) 99772-4917;
• e-mail: natal@segurosnatal.com.br;
• endereço: Rua Efigênio Cândido da Rocha, 140 - Inconfidência, Belo Horizonte - MG, CEP 30820-510;
• atendimento: segunda a sexta, das 8h30 às 18h.

Se a sua demanda não for resolvida com a Natal, você também pode procurar a SUSEP e os órgãos de defesa do consumidor.